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Victor Christovam
Londrina (PR)
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Graduado pela PUCPR;
Pós graduação em Direito Civil e Processo Civil pela FAAP;
Pós graduação em Direito Previdenciário pela PUCPR.
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Antonio Evengelista de Souza Netto
Artigo ·
há 5 anos
Compartilhamento não autorizado de dados pelas instituições financeiras ou mantenedoras de cadastros positivos e negativos do consumidor
Neste artigo trataremos do compartilhamento não autorizado de dados pelas instituições financeiras ou pelas mantenedoras de cadastros positivos e negativos de dados consumidor. [1] Para que possamos...
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudência ·
há 20 anos
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 3273 RO XXXXX-8
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ART. 168-A CP . APROPRIAÇÃO. DIFICULDADES FINANCEIRAS. COMPROVAÇÃO INEXISTENTE. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, somente em casos ex...
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